O PROJETO DE LEI 5650/20 PRORROGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, COM VALOR DE R$ 600, ATÉ ABRIL DESTE ANO. O AUXÍLIO FOI CRIADO PELA LEI 13.982/20 PARA ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELA DOENÇA. O PROJETO TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PAGO DESDE ABRIL DE 2020, SENDO AS CINCO PRIMEIRAS PARCELAS DE R$ 600 E AS QUATRO ÚLTIMAS DE R$ 300, O AUXÍLIO EMERGENCIAL ACABOU EXTINTO EM 31 DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO, JUNTAMENTE COM O FIM DA VIGÊNCIA DO DECRETO 6/20, QUE RECONHECEU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NO PAÍS.

AUTOR DO PROJETO, O DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE-RJ) AVALIA QUE AS VANTAGENS SOCIAIS E ECONÔMICAS TRAZIDAS PELO AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVEM SER MANTIDAS. “AINDA QUE DE FORMA TEMPORÁRIA, O BENEFÍCIO CONTRIBUIU PARA REDUZIR O ÍNDICE DE POBREZA DA POPULAÇÃO E PARA MANTER A ATIVIDADE ECONÔMICA”, DIZ BRAZÃO.

“CASO O AUXÍLIO NÃO TIVESSE SIDO OFERECIDO DESDE ABRIL DE 2020, O ÍNDICE DE POBREZA TERIA SALTADO PARA 36% DURANTE A PANDEMIA. ALÉM DA QUEDA DE RENDA DA POPULAÇÃO, O FIM DO BENEFÍCIO VAI AFETAR A ARRECADAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS E OS PEQUENOS COMÉRCIOS LOCAIS”, ACRESCENTOU.

STF
UMA LIMINAR CONCEDIDA PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020, GARANTIU A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, MAS NÃO PRORROGOU O DECRETO QUE RECONHECEU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NEM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL.

NA PRÁTICA, COM O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE, O GOVERNO VOLTA A FICAR SUBMETIDO ÀS IMPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), SENDO OBRIGADO A CUMPRIR METAS DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E DE GASTOS COM PESSOAL, O QUE REDUZ SENSIVELMENTE OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA FINANCIAR POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÕES EMERGENCIAIS NA SAÚDE E NO SETOR PRODUTIVO.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias